A 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Esta legislação estabelece novas regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. A entidade implementou medidas organizativas ajustadas à segurança e proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
1. Finalidade do tratamento
As informações e dados pessoais (incluindo os documentos entregues por formandos, formadores e outros agentes ligados à atividade da empresa) enviados à entidade são propriedade desta. Ao fornecer informações e dados pessoais presta o seu consentimento para que as suas informações e os seus dados pessoais (incluindo o seu CV e outros documentos já mencionados) sejam tratados pela entidade, nomeadamente com recurso a meios informáticos, com a finalidade próprias ao processo de gestão e coordenação de formação profissional.
Os utilizadores dos nossos serviços reconhecem que as suas informações e dados pessoais fornecidos (incluindo documentos eventualmente cedidos) serão objeto de tratamento para a finalidade de recrutamento e seleção de candidatos, divulgação de oferta formativa, etc.
2. Destinatários dos dados
Estas informações e dados pessoais não serão, em hipótese alguma, vendidas ou fornecidas a terceiros.
São ainda destinatários dos seus dados:
• Entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
• Outras entidades que prestam serviços técnicos e especializados à entidade, tais como de contabilidade e informática;
• DGERT (no âmbito do processo de Certificação da entidade) e Unidades de Gestão no âmbito de Programas de Financiamento do Estado Português e União Europeia.
3. Prazo de conservação de dados
Para a finalidade de gestão administrativa de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período de um ano após a cessação da relação de trabalho;
• Para efeitos de retribuições, prestações e obrigações legais, os dados podem ser conservados por um período máximo de dez anos após a cessação da relação de trabalho;
• O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
4. Dados recolhidos no presente website
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a 4now. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a 4now serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, legislada pelo regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros. O uso da 4now pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.
5. Direitos no âmbito da Informação e Proteção de Dados Pessoais
(Artigos 16º a 21º)
Os formadores poderão, em qualquer momento, exercer os direitos legais de acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação e portabilidade relativos aos seus dados pessoais junto da entidade.
Em qualquer momento, tem o direito de exigir ter acesso aos seus dados e que os mesmos sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação, assim como serem eliminados desde que a finalidade que motivou a sua recolha tenha sido extinta ou os seus dados terem sido tratados ilicitamente, assim como apresentar reclamações junto das entidades competentes.
Tem ainda o direito de se opor a que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Tem o direito de se opor, em alguns casos previstos na lei, a que os seus dados não sejam objeto de tratamento, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular.
O exercício do direito de retificação e eliminação é exercido diretamente junto da entidade através do mail geral@4now.pt ou através de carta para o endereço da Estação do Saber, lda., ou por solicitação pessoal num dos escritórios da empresa.
6. Política de Cookies
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