now you are on

EPI’s – A importância da proteção individual

Quando falamos de segurança no trabalho, não nos podemos referir apenas às instalações de um determinado local de trabalho. Até há pouco tempo a proteção individual de cada trabalhador era quase “facultativa”, quero com isto dizer que se estivéssemos, por exemplo, a falar de uma indústria metalúrgica o funcionário iria ter capacete, botas e pouco mais. Se tivesse direito a um equipamento completo era excelente, mas se não tivesse a sua reclamação poderia ou não ser tida em conta.

Mas felizmente foram feitas alterações e em 2019 com o Decreto-Lei n.º 118/2019 a execução da legislação relativa aos EPI’s (equipamentos de proteção individual) passou a ser assegurada de forma mais eficaz. Os institutos responsáveis pelo controlo do cumprimento deste decreto-lei são o I.P.Q. – Instituto Português da Qualidade, que tem como responsabilidade acompanhar a execução; o I.P.A. – Instituto Português da Acreditação, que tem como responsabilidade controlar os organismos de avaliação da conformidade; e a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a quem cabe instaurar os processos de contraordenação.

A implementação destas medidas de segurança não serve apenas para evitar os acidentes de trabalho, mas também para que existam menos danos devido às tarefas executadas. Outra questão a ter em conta é que no caso de acidente laboral, se um funcionário não estiver em cumprimento das regras de proteção individual, as seguradoras não vão pagar qualquer tipo de ajuda ao mesmo, pois o trabalhador estava em incumprimento.
Assim sendo, empregados e entidades empregadoras devem ser consciencializadas para a utilização/fornecimento dos EPI’s necessários para o bom exercício de funções por parte dos seus funcionários.

Atualmente, os EPI’s passaram a abranger todos os sectores da economia, independentemente das funções desempenhadas, devendo ser fornecidos pela entidade empregadora em numero suficiente para que os colaboradores desempenhem as suas funções com o máximo de normalidade possível.